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Pessoa idosa. Incapacidade total e permanente. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: STJ

Tema(s): Pessoa idosa Incapacidade total e permanente Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 08/04/2024

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Curatela. Idoso. Perícia judicial conclusiva. Decretada a incapacidade absoluta. Impossibilidade. Reforma legislativa. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: STJ

Tema(s): Curatela Idoso Perícia judicial conclusiva Decretada a incapacidade absoluta Impossibilidade Reforma legislativa Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 31/05/2022

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa . Redução dos Limites da Curatela. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Redução dos Limites da Curatela Necessidade

Data de Publicação: 22/07/2021

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Interdição. Incapacidade relativa. Realização de perícia por equipe multidisciplinar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Interdição Incapacidade relativa Realização de perícia por equipe multidisciplinar

Data de Publicação: 20/03/2017

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Divórcio. Emenda constitucional 66/10. Decretação Imediata, independentemente de justificativa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Emenda constitucional 66/10 Decretação Imediata, independentemente de justificativa

Data de Publicação: 17/04/2013

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Divórcio. Emenda constitucional 66/10. Decretação imediata

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Emenda constitucional 66/10 Decretação imediata

Data de Publicação: 08/10/2012

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APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CARACTERIZADAS. ALIMENTOS A SEREM PAGOS PELO PAI BIOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL RECURSO ADESIVO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CARACTERIZADAS ALIMENTOS A SEREM PAGOS PELO PAI BIOLÓGICO IMPOSSIBILIDADE

Data de Publicação: 12/07/2007

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